:: PALESTRANTES ::
   
 
Adriana da Costa Ricardo Schier
  • Advogada.
  • Mestre e doutoranda em Direito do Estado
    pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professora de Direito Administrativo da UniBrasil.
  • Coordenadora do Curso de Especialização em
    Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

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Ana Cláudia Finger
  • Advogada.
  • Especialista em Direito Contemporâneo
    e suas Instituições Fundamentais pelo IBEJ.
  • Especialista em Direito Administrativo pelo
    Instituto de Estudos Jurídicos.
  • Especialista em Direito Administrativo
    Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
  • Mestre em Direito do Estado pela
    Universidade Federal do Paraná.
  • Professora de Direito Administrativo do Instituto
    de Direito Romeu Felipe Bacellar.

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André Luiz Freire
Ângela Cássia Costaldello
  • Procuradora do Ministério Público junto
    ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
  • Mestre e Doutora em Direito do Estado pela
    Universidade Federal do Paraná.
  • Professora da Universidade Federal do Paraná.

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Antonio Bacarin
  • Advogado.
  • Professor de Direito Administrativo
    da Universidade Estadual de Londrina.
Bernardo S. Guimarães
  • Advogado.
  • Mestre e doutorando em Direito do Estado
    pela Universidade de São Paulo.
  • Professor de Direito Administrativo
    e Econômico da UniBrasil.


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César Augusto Guimarães Pereira
  • Advogado.
  • Mestre e Doutor em
    Direito Tributário pela PUC/SP.
  • Professor do Instituto de Direito Administrativo
    do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho.
  • Autor das obras "Elisão Tributária e Função Administrativa"
    (Dialética) e "Usuários de Serviços Públicos" (Saraiva) .


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Cibele Fernandes Dias
  • Mestre em Direito do Estado pela
    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Professora de Constitucional da Unicuritiba.

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Clèmerson Merlin Clève
  • Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Doutor em Direito Constitucional pela
    Pontifícia Universidade
    Católica de São Paulo.
  • Professor Titular de Direito Constitucional
    da Universidade Federal do Paraná.
  • Professor Titular de Direito Constitucional no curso
    de Mestrado da UniBrasil.
  • Autor de diversas obras, dentre as quais
    “Atividade Legislativa do Poder Executivo no
    Estado Contemporâneo e na Constituição de 1988”
    (RT) e “A fiscalização abstrata da constitucionalidade
    no Direito Brasileiro” (RT) e “Medidas Provisórias” (Max Limonad).


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Clóvis Beznos
  • Advogado.
  • Mestre e Doutor em Direito do Estado pela
    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Professor Assistente-Doutor da Faculdade
    de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA.

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Cristiana Fortini
  • Advogada.
  • Assessora Especial do Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte.
  • Doutora em Direito Administrativo pela Universidade
    Federal de Minas Gerais.
  • Professora do Mestrado da UNIPAC.
  • Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
  • Coordenadora dos cursos de Administrativo da
    Escola Superior da OAB/MG.
  • Autora das obras aspectos relevantes de licitações e contratos (Fórum), Contratos: franquia, Concessão, permissão e PPP (Fórum) e Processo Administrativo (Fórum).

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Daniel Ferreira
  • Mestre e doutorando em Direito Administrativo na PUC/SP.
  • Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba.
  • Autor da obra “Sanções Administrativas” (Malheiros).

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Edgar Guimarães
  • Advogado.
  • Consultor Jurídico do TCE/PR.
  • Mestre e doutorando em Direito pela
    Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Professor de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

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Emerson Gabardo
  • Advogado.
  • Mestre e doutorando em Direito do Estado
    pela Universidade Federal do Paraná.
  • Diretor Geral do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
  • Diretor Executivo da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional .
  • Professor de Direito Administrativo na UniBrasil .
  • Autor das obras "Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa" (Dialética) e "Eficiência e Legitimidade do Estado" (Manole).

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Eneida Desiree Salgado
  • Mestre e doutoranda em Direito do
    Estado pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professora Assistente de Direito Constitucional e Eleitoral da UFPR.
  • Autora da obra “Constituição e Democracia” (Fórum).

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Fernando Vernalha Guimarães
  • Advogado.
  • Mestre e doutorando em Direito do Estado pela UFPR.
  • Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba.
Flávio Pansieri
  • Advogado.
  • Especialista em Direito Público pelo
    Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos.
  • Mestre em Direito do Estado Faculdade da USP.
  • Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
  • Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná.

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Guilherme de Salles Gonçalves
  • Advogado.
  • Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral.
  • Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral IPRADE.
  • Professor de Direito Público e Direito Eleitoral
    no Centro Universitário Curitiba.
  • Professor na pós-graduação da Universidade
    Estadual de Londrina no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
  • Coordenador da obra “Direito Eleitoral Contemporâneo” (Fórum).

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Gustavo Henrique Justino de Oliveira
  • Advogado.
  • Pós-doutor em Direito Administrativo pela
    Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
  • Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP.
  • Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia na Unibrasil.
  • Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – PR.
  • Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor RDTS (Editora Fórum).
  • Participou das obras coletivas “Parcerias Público-Privadas” (Malheiros) e “Parceria Público-Privada: uma abordagem multidisciplinar” (RT), além
    de ser o Co-autor do livro “Comentários à Lei dos Consórcios Públicos"
    em parceria com Odete Medauar (RT) .
  • Autor do livro “Contrato de Gestão (RT).

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Ivan Lellis Bonilha
  • Advogado.
  • Ex-procurador Geral do Município de Curitiba.
  • Professor de Direito Eleitoral da Unicuritiba.
José Anacleto Abduch Santos
  • Advogado.
  • Procurador do Estado do Paraná.
  • Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba.
  • Autor das obras “Contratos de Concessão de Serviços Públicos -
    equilíbrio econômico-financeiro” (Juruá) e “As licitações e o
    Estatuto da Microempresa” (Juruá).


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José Carlos Abraão
Juarez Freitas
  • Pós-doutor em Direito na Università degli Studi di Milano.
  • Professor de Direito Administrativo da
    Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
  • Professor de Direito Administrativo da
    Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
  • Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
  • Ex-pesquisador Associado na Universidade de Oxford.
  • Visiting Schollar na Universidade de Columbia.
  • Ex-coordenador do Mestrado e Doutorado da PUC/RS.
  • Autor de várias obras, entre as quais
    “A Interpretação Sistemática do Direito” (Malheiros) e
    “O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios
    Fundamentais” (Malheiros).


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Lígia Maria de Melo Casimiro
  • Professora Substituta de Direito
    Administrativo do Cogeae - PUC/SP e do Instituto Bacellar.
    Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.
  • Mestranda em Direito Administrativo na PUC/SP.
  • Ex-procuradora do município de Piraquara – PR.

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Luciane Moessa de Souza
  • Procuradora do Banco Central do Brasil.
  • Mestre em Direito do Estado pela
    Universidade Federal do Paraná.
  • Doutoranda em Direito Constitucional pela
    Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Professora de Direito Constitucional da Facinter.
  • Autora da obra “Normas constitucionais
    não-regulamentadas: instrumentos processuais” (RT).
Luis Gustavo Motta Severo da Silva
  • Advogado.
  • Professor de Direito Eleitoral da Escola da Advocacia do Paraná.
  • Co-autor da obra “Direito Eleitoral Contemporâneo” (Fórum).
Marçal Justen Filho
  • Mestre e Doutor em Direito do Estado
    pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Ex-professor Titular da Universidade Federal do Paraná.
  • Autor de diversas obras entre as quais “Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos” (Dialética) “Curso de Direito Administrativo” (Saraiva) e “Teoria Geral das Concessões de Serviço Público” (Dialética).

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Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
  • Advogado da União.
  • Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba .
  • Professor de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
  • Professor de Direito Administrativo da EMATRA/PR e da ESMAFE/PR.
  • Autor das obras “Manual de Direito Administrativo” (Forum), “Controle das Concessões de Serviço Público” (Fórum) e “Curso de Direito Constitucional” (Fórum).
Mário Aroso de Almeida
  • Advogado.
  • Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Lisboa.
  • Professor de Direito Administrativo da Universidade Nova de Lisboa.
  • Professor de Direito Administrativo da Universidade Católica de Lisboa.
  • Autor de diversas obras, dentre as quais “Anulações de actos administrativos e relações jurídicas emergentes” (Almedina) e “Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo” (em parceriao-autoria como Professor Diogo Freitas do Amaral – Almedina).

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Paola Nery Ferrari
  • Mestranda em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná.
  • Professora de Direito Constitucional da Universidade Tuiuti do Paraná.
  • Autora da obra “Controle das Organizações Sociais” (Fórum).
Paulo Ricardo Schier
  • Advogado.
  • Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professor Adjunto de Direito Constitucional da UniBrasil.
  • Professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
  • Professor da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
  • Autor das obras “Filtragem Constitucional” (Sérgio Fabris) e “Direito Constitucional – anotações nucleares” (Juruá) .

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Paulo Roberto Ferreira Motta
  • Procurador do Estado do Paraná.
  • Mestre e Doutor em Direito Administrativo
    pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professor de Direito Administrativo
    da Faculdade de Ciências Jurídicas da UTP.
  • Professor de Direito Administrativo Econômico do Instituto Romeu Bacellar.
  • Autor da obra “Agências Reguladoras” (Manole).

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Phillip Gil França
  • Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
  • Professor de Direito Administrativo da Universidade Tuiuti do Paraná.
Raquel Dias da Silveira Motta
  • Advogada Mestre e doutoranda em
    Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
  • Professora de Direito Administrativo das Faculdades Dom Bosco.
  • Professora de Direito Administrativo do Instituto de
    Direito Romeu Felipe Bacellar.
  • Autora da obra “Regime Jurídico dos Serviços de Telefonia Fixa” (Fórum).

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Raquel Melo Urbano de Carvalho
  • Procuradora do Estado de Minas Gerais.
  • Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Minas Gerais.
  • Autora do livro “Curso de Direito Administrativo – parte geral” (Juspodium).
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
  • Advogada Mestre em Direito Administrativo
    pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professor Titular da Universidade Tuiuti do Paraná.
  • Professora do Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná.
  • Autora de várias obras dentre as quais “Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade” (RT) e “Normas Constitucionais Programáticas” (RT).

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Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
  • Procurador Geral do Município de Pinhais/PR.
  • Mestre em Direito Econômico e Social PUC/PR.
  • Especialista em Direito Administrativo IDRFB.
  • Especialista em Direito Empresarial PUC /PR.
  • Professor da Universidade Tuiuti do Paraná e da FACINTER.
  • Professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
  • Professor da Escola Superior de Polícia Civil e da Escola Superior de Advocacia Presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração - OAB/PR.
  • Vice-Presidente do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas FOMUJAD (México).
  • Autor das Obras Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Fórum) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Fórum).

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Rodrigo Valgas dos Santos
  • Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Regional de Blumenau – FURB.
  • Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná.
  • Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina.
  • Autor da obra “Procedimento Administrativo nos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais” (Del Rey).

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Rogério Gesta Leal
  • Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Doutor em Direitos Humanos pela Universidad Nacional de Buenos Aires.
  • Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul.
  • Professor Convidado da Universidade Estácio de Sá – RJ.
  • Professor Associado da Scuola Dottorale Internacionale d Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Roma.
  • Autor de diversas obras, dentre as quais “Teoria do Estado: cidadania e poder político na modernidade” (Livraria do Advogado), “Direito Urbanístico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano” (Renovar), “O Estado-juiz na democracia contemporêna” (Livraria do Advoado).

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Romeu Felipe Bacellar Filho
  • Advogado.
  • Doutor em Direito do Estado pela UFPR.
  • Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná.
  • Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
  • Professor Visitante da Universidade Notarial de Buenos Aires.
  • Professor Visitante do Instituto Nacional de Administração Pública da Espanha.
  • Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
  • Autor de diversas obras jurídicas, notadamente “Direito Administrativo” (Saraiva), “Processo Administrativo Disciplinar”, (Max Limonad) e “Direito Administrativo e o Novo Código Civil”, (Fórum).

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Tarso Cabral Violin
  • Diretor Jurídico da Celepar Especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ.
  • Mestre em Direito do Estado pela UFPR.
  • Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo.
  • Autor do livro "Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica" (Fórum).

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Thiago Lima Breus
  • Advogado em Curitiba e
    Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
  • Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professor colaborador de Direito Administrativo na Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.
  • Professor Universidade Tuiuti do Paraná.
  • Autor da obras “Políticas Públicas no Estado Constitucional” (Fórum).

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Vivian Cristina Lima Lopez Valle
  • Advogada.
  • Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná.
  • Professora de Direito Administrativo e Constitucional da PUC/PR.
  • Professora de Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

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